Revista Manauara
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XIX Ação Nacional Criança Não É de Rua reivindica educação e moradia para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

Mobilização acontece em 23 de julho, data que marca os 33 anos da Chacina da Candelária, e reúne organizações sociais, ativistas e defensores dos direitos humanos em diversas cidades do país

No dia 23 de julho, organizações da sociedade civil, ativistas, defensores dos direitos humanos, parceiros e a sociedade civil se mobilizam para a XIX Ação Nacional Criança Não É de Rua. O movimento será realizado simultaneamente em diversas capitais brasileiras, entre elas Fortaleza, São Luís, Manaus, Salvador, Belém, Rio de Janeiro e São Paulo, reforçando a defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A data faz referência aos 33 anos da Chacina da Candelária, ocorrida em 23 de julho de 1993, quando crianças e adolescentes que viviam nas ruas e dormiam nas proximidades da Igreja da Candelária, no centro do Rio de Janeiro, foram assassinados por um grupo de extermínio formado por policiais militares. O episódio tornou-se um marco na luta pelos direitos da infância e adolescência no Brasil e segue simbolizando a necessidade de proteção integral, dignidade e garantia do direito à vida.

Desde então, a Rede Nacional Criança Não É de Rua atua para dar visibilidade a uma realidade frequentemente negligenciada, denunciando violações de direitos e fortalecendo a defesa de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes em situação de rua. Ao longo dessa trajetória, a mobilização tem contribuído para ampliar o debate sobre acolhimento, proteção social e acesso a direitos fundamentais.

Quase 10 mil crianças e adolescentes vivem em situação de rua no Brasil

Os números reforçam a urgência da mobilização. Levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, realizado em parceria com a Rede Nacional Criança Não É de Rua a partir de dados do Cadastro Único de julho de 2026, aponta que o Brasil possui 394.863 pessoas em situação de rua. Desse total, 9.976 são crianças e adolescentes de até 17 anos, sendo que 4.381 (44%) estão na primeira infância, fase considerada decisiva para o desenvolvimento humano. No Ceará, são 270 crianças e adolescentes em situação de rua, das quais 127 têm até seis anos de idade. Em Fortaleza, estão concentrados 245 desses casos, o equivalente a 91% dos registros do estado.

Os dados evidenciam que a realidade das ruas deixou de atingir apenas crianças e adolescentes desacompanhados e passou a envolver, cada vez mais, famílias inteiras submetidas à insegurança alimentar, à falta de moradia e à dificuldade de acesso a direitos básicos. Diante desse cenário, a XIX Ação Nacional Criança Não É de Rua reforça a necessidade de políticas públicas integradas que garantam moradia, educação, saúde, proteção social e fortalecimento dos vínculos familiares, assegurando que nenhuma criança tenha seu desenvolvimento comprometido pela exclusão e pela pobreza.

Em 2026, a ação destaca as transformações observadas nas ruas brasileiras. Se antes predominavam crianças e adolescentes desacompanhados, atualmente cresce o número de famílias inteiras vivendo em situação de rua ou em ocupações urbanas, cenário diretamente relacionado à crise habitacional, à insegurança alimentar e ao aprofundamento das desigualdades sociais.

Diante dessa realidade, a XIX Ação Nacional Criança Não É de Rua levanta bandeiras como a garantia de moradia digna para famílias em situação de rua e ocupações, o acesso à creche e à educação de qualidade, a atenção prioritária à saúde mental de crianças, adolescentes e suas famílias, a preservação do meio ambiente, a ampliação das oportunidades de cultura, esporte e lazer nas periferias e o posicionamento contrário à redução da maioridade penal.

“Mais do que lembrar uma tragédia que marcou a história do país, esta mobilização reafirma a necessidade de garantir que nenhuma criança ou adolescente tenha seus direitos ameaçados pela exclusão social. Hoje, vemos crescer o número de famílias inteiras vivendo nas ruas e em ocupações, o que torna ainda mais urgente assegurar moradia digna, educação, proteção social e oportunidades para que crianças e adolescentes possam construir um futuro diferente”, destaca Manoel Torquato, coordenador-geral da Associação O Pequeno Nazareno.

No Ceará, as mobilizações serão realizadas em Fortaleza, na Praça do Ferreira, às 15h; em Maranguape, na Praça do Gereraú, em Tabatinga, às 17h; e em Paracuru, na sede da OPN, às 9h30. No Rio Grande do Norte, as atividades acontecem em Areia Branca, na Escola Municipal Valdecir Nunes, às 9h, e em Guamaré, na Praça Poliesportiva e de Convivência do Vila Maria, às 16h. Em São Luís (MA), o ato será na Praça João Lisboa, às 14h30; em Belém (PA), na Praça Dom Pedro II, às 9h30; e em Oiapoque (AP), em Clevelândia do Norte, Distrito de Oiapoque, às 8h30.

No Amazonas, a programação ocorre em Manaus, na Rotatória do Eldorado, às 8h; em Coari, na Avenida Agamenon Silva, nº 698, Urucu, às 9h; e em Carauari, Rua Francisco Lino de Oliveira,  210 – Bairro Memória às 13h. No Rio de Janeiro (RJ), a mobilização será realizada em frente à Igreja da Candelária, às 10h. Já em São Bernardo do Campo (SP), acontece uma roda de conversa às 14h e em Salvador (BA) no terreiro de Jesus às 14h. Reunindo organizações sociais, movimentos populares, crianças, adolescentes e representantes da sociedade comprometidos com a promoção e a defesa dos direitos humanos.

A iniciativa conta com a participação de instituições que atuam diretamente na proteção da infância e da adolescência, entre elas a Associação O Pequeno Nazareno, responsável pelo projeto Dignidade para a Infância, desenvolvido em parceria com a Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental.

Mais do que um ato de memória, a XIX Ação Nacional Criança Não É de Rua reafirma o compromisso coletivo com a construção de uma sociedade em que toda criança e adolescente tenha acesso à moradia, educação, proteção e oportunidades para desenvolver seu potencial com dignidade e segurança.

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