Documento apresentado ao Conselho Pleno da OAB/AM busca corrigir falhas identificadas em pleitos anteriores e reforçar princípios de igualdade e ampla participação da advocacia
Foi protocolada no Conselho Pleno da OAB/AM uma proposta de resolução que regulamenta a formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de vaga no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), pelo quinto constitucional.
O texto tem como objetivo estabelecer regras mais seguras e transparentes, reforçando a confiança da sociedade na advocacia e na própria OAB/AM. A iniciativa surge após o último processo eleitoral, em que foram registradas situações que causaram desconforto à classe, como o uso de urna de lona, cédulas de votação com erros de grafia e cadernos de votação sem ordem alfabética, o que abria margem para questionamentos sobre a lisura do pleito.
Para evitar novos problemas, a proposta prevê medidas como:
• Consulta direta à advocacia, assegurando participação ampla e paritária;
• Isonomia entre os candidatos, sem favorecimentos;
• Respeito à paridade de gênero e diversidade étnico-racial;
• Publicidade e transparência em todas as etapas;
• Comissão Eleitoral independente, responsável por conduzir e fiscalizar o certame;
• Vedação de apoio público por membros da direção da OAB/AM e órgãos vinculados, preservando a imparcialidade.
O documento foi elaborado pelos advogados Anderson Fonseca, Lucélia Rodrigues e Kennedy Tiradentes, com base em resoluções e provimentos do Conselho Federal da OAB, além de experiências já adotadas em outras seccionais do país.
Segundo os autores, a proposta busca alinhar o processo local às melhores práticas democráticas e institucionais, garantindo maior confiabilidade e igualdade de condições.
A matéria seguirá agora para apreciação do Conselho Pleno da OAB/AM, que decidirá sobre sua aprovação ou eventual incorporação em projetos já em tramitação.