Vitória unânime no STJ garante isenção de PIS e Cofins na Zona Franca de Manaus e reforça segurança jurídica para o desenvolvimento regional

Em uma decisão histórica e unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou que as operações de venda de mercadorias e prestações de serviços realizadas por pessoas físicas e jurídicas...