Em Iranduba, a 1ª Promotoria de Justiça, representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), realizou inspeção em ocupação irregular na Comunidade do Barreiro, distrito de Cacau Pirêra. A fiscalização, coordenada pelo promotor de Justiça Gérson de Castro Coelho, na última terça-feira (05/08), teve como objetivo apurar se as residências estão em área de preservação permanente (APP).
Além disso, a atividade in loco avaliou a procedência de outros dois pontos da notícia de fato: invasão e construção irregular. A ação buscou colher informações para subsidiar a instrução de um inquérito civil no âmbito da denúncia.
Durante a inspeção, a promotoria e a equipe das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Infraestrutura fizeram registro fotográfico da área, entrevistaram os moradores e verificaram indícios de degradação ambiental.
“Cabe, agora, verificar se o local realmente está dentro de APP, se o terreno onde está a invasão é área da Marinha e atrai o interesse da União, e se qualquer providência deverá ser adotada pelo município de Iranduba, bem como o que será feito com os cerca de 100 moradores que residem nas 29 casas construídas no local”, comentou o promotor.
Áreas de preservação permanente
Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012, APPs são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com objetivo de preservar a paisagem, os recursos hídricos, a estabilidade ecológica e a biodiversidade, além de assegurar o bem-estar da população. É vedado o desmatamento e a prática de ocupação e construção civil nessas localidades.
Texto: Vanessa Adna
Foto: Divulgação/MPAM