O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) integrou a Operação “Tô de Olho: Abastecimento Seguro”, uma ação nacional que fiscalizou 171 postos de combustíveis em oito estados brasileiros e no Distrito Federal, entre os dias 3 e 5 de fevereiro, identificando 787 irregularidades. A operação foi realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com atuação conjunta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dos órgãos delegados nos estados.
Durante os três dias de fiscalização, foram verificados 3.815 bicos de abastecimento para conferir se o volume entregue ao consumidor correspondia ao indicado nas bombas, além das avaliações das condições dos componentes de segurança dos equipamentos. Do total inspecionado, 735 bicos foram reprovados, resultando em 241 interdições e 282 autuações.
Segundo o diretor-presidente do Ipem-AM, Renato Marinho, a participação do Amazonas em uma operação de alcance nacional reforça a importância da fiscalização integrada. “Quando os órgãos atuam de forma conjunta, os resultados aparecem. Essa operação mostrou que a fiscalização permanente é essencial para coibir irregularidades e garantir mais segurança ao consumidor amazonense, além de fortalecer a credibilidade do setor de combustíveis.”
Paralelamente, no balanço geral da operação, a ANP realizou 746 testes de qualidade de combustíveis em 149 postos, emitindo 52 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais e promovendo interdições e apreensão de equipamentos.
A operação contou com a participação do Ipem-AM no Amazonas, que reforçou a fiscalização em postos de combustíveis e contribuiu para a proteção do consumidor e para assegurar o bom funcionamento dos postos de combustíveis. A ação foi realizada simultaneamente no Distrito Federal e nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, abrangendo todas as regiões do país.
As fiscalizações incluíram a verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor, das condições das bombas medidoras, da existência de possíveis manipulações eletrônicas, da regularidade das manutenções e da qualidade dos combustíveis comercializados.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de sanções como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento, conforme a legislação vigente. Já as autuações aplicadas pelo Inmetro podem resultar em multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Em casos de fraude, as bombas medidoras devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025.
A Operação “Tô de Olho” integra o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ) e tem como objetivo ampliar a efetividade da fiscalização, coibir práticas irregulares e assegurar relações de consumo mais transparentes no setor de combustíveis.
Orientações ao consumidor
Para evitar prejuízos, o consumidor deve observar se a bomba possui o selo do Inmetro, se os mostradores estão em bom estado e com boa visibilidade, se os indicadores eletrônicos funcionam corretamente, além de verificar a integridade de mangueiras e conexões.
Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-AM pelo telefone 0800 092 2020, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM)