O concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que teve quese 20 mil inscritos e era aguardado tanto pelos candidatos quanto pela própria Casa Legislativa, que necessitava de novos servidores, pode ser anulado.
O último certame havia sido realizado em 2003. No entanto, diante da recomendação de anulação do concurso pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), o portal Revista Manauara entrevistou o advogado especialista em concursos públicos Leudyano Venâncio, do escritório Venâncio & Delgado Advogados, para entender os impactos dessa decisão e quais são as alternativas para os aprovados.
O Ministério Público recomendou a anulação do concurso. Como o senhor avalia essa atuação?
Apesar de ter sido um concurso de grande porte, o papel do Ministério Público é essencial. Ele tem a função fiscalizatória e deve verificar se houve alguma ilegalidade no certame. Inicialmente, surgiram suspeitas de favorecimento para candidatos ao cargo de procurador legislativo. Com o avanço das investigações, foi constatado que outros cargos também apresentavam problemas, além de erros no edital, de questões que eram passíveis de anulação e a banca não anulou, e na correção das provas. O que era um sonho acabou se tornando um pesadelo para os candidatos.
Quais podem ser as consequências dessa recomendação para os candidatos aprovados?
O concurso se tornou um problema para os candidatos, que viam nele uma oportunidade de mudar suas vidas e as de suas famílias. No entanto, se as irregularidades forem confirmadas, a anulação do concurso será um “remédio amargo”, mas necessário. É melhor que isso ocorra agora, antes da nomeação dos aprovados, do que no futuro, quando as consequências poderiam ser ainda mais graves.
Os candidatos aprovados podem recorrer judicialmente?
Sim, eles podem recorrer à Justiça. No entanto, se as irregularidades apontadas pelo Ministério Público forem comprovadas, a chance de reverter a anulação na Justiça será baixa. Algo semelhante está ocorrendo em Manacapuru, onde um concurso também enfrenta questionamentos judiciais.
Qual é a alternativa caso o concurso seja anulado?
Se for confirmada a anulação, a CMM terá que abrir um novo edital e refazer as provas. Isso permitiria que todos os candidatos participassem novamente, mas sem os problemas identificados no certame anterior. Para os candidatos que não entrarem com recurso, restará aguardar a nova seleção e disputar as vagas dentro das mesmas condições.
A decisão final cabe agora à Câmara Municipal de Manaus, que deve analisar a recomendação do Ministério Público e definir os próximos passos para garantir a legalidade do processo seletivo.