A proposta garante o dobro do tempo gratuito oferecido aos demais clientes ou, no mínimo, 30 minutos de isenção
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 589/2026, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), que amplia o tempo de gratuidade em estacionamentos privados para pessoas com deficiência (PcDs). A proposta representa um avanço na garantia de direitos, acessibilidade e inclusão no estado e segue agora para sanção do governador.
Pelo texto aprovado, estabelecimentos como shopping centers, supermercados, hospitais, clínicas particulares e outros locais que disponibilizam estacionamentos pagos deverão conceder às pessoas com deficiência o dobro do período de gratuidade oferecido aos demais usuários.
Nos estabelecimentos que não oferecem qualquer período de tolerância, o projeto assegura 30 minutos de estacionamento gratuito. Para ter acesso ao benefício, será necessária a apresentação da Carteira da Pessoa com Deficiência e do cartão de estacionamento.
Autor da proposta, Delegado Péricles destaca que a medida busca corrigir uma desigualdade enfrentada diariamente por pessoas com deficiência, que frequentemente precisam de mais tempo para realizar procedimentos simples, como estacionar, desembarcar do veículo e acessar os estabelecimentos.
“Uma pessoa com deficiência leva mais tempo para estacionar, desembarcar e chegar com segurança ao seu destino. Não é justo que ela pague mais por isso. Esse projeto corrige essa desigualdade”, afirmou o parlamentar.
Proposta tem respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal
Além do impacto social, o projeto foi elaborado com fundamento em entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão reforça a segurança jurídica da iniciativa apresentada por Delegado Péricles e reconhece a possibilidade de adoção de medidas voltadas à ampliação da acessibilidade e à proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
Para o deputado, a aprovação unânime demonstra a importância de construir políticas públicas que considerem as necessidades específicas dessa parcela da população.
Texto: Ascom
Imagem: Marcio James