Cerca de 450 candidatos aprovados no concurso público da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), regido pelo Edital nº 01/2021, realizaram um protesto nesta terça-feira (18) em frente à sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), em Manaus. A manifestação é uma reação à medida cautelar que suspendeu os efeitos do concurso, interrompendo o curso de formação já iniciado pelos aprovados.
Vestidos com camisetas da turma e segurando faixas, os manifestantes cobraram a revisão da decisão e denunciaram os prejuízos causados pela paralisação. “Estamos aqui para mostrar que somos vítimas de uma decisão injusta. Cumprimos todas as etapas, fomos convocados legalmente e agora estamos sendo punidos por uma disputa que não é nossa”, disse um dos participantes do protesto.
A suspensão, proferida no dia 05 de junho, atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e da Associação dos Concursados de 2011. Eles alegam que o Estado estaria descumprindo uma decisão judicial vinculada ao concurso anterior. No entanto, o advogado do escritório Venâncio & Delgado Advogados, que representa as duas associações do concurso da PMAM de 2021 e a comissão dos alunos que estavam no curso de formação, Leudyano Venâncio, afirma que a medida “afronta o princípio da legalidade, compromete a segurança jurídica e penaliza injustamente candidatos que já cumpriram todas as etapas legais do concurso”.
O advogado defende que o argumento da DPE-AM não se sustenta e destaca que os candidatos de 2011 ainda não foram aprovados definitivamente, eles realizaram apenas a prova objetiva. Conforme o edital da época, ainda faltam cinco etapas eliminatórias e classificatórias: teste físico, exames médicos, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e entrega de documentos.
“Não há qualquer garantia de que esses candidatos serão aptos à nomeação. Já os candidatos de 2021, passaram por todas as fases e já estavam no curso de formação, com base em portaria publicada em abril”, reforça Venâncio.
O curso de formação teve início em 2 de junho. Menos de uma semana depois, foi interrompido. Segundo a Comissão do Corpo de Alunos Soldados da PM, muitos deixaram seus empregos e cidades de origem para seguir a formação. “Houve prejuízos financeiros, emocionais e psicológicos. Hoje, centenas de candidatos estão desempregados, longe de casa e sem renda, vivendo uma situação de instabilidade da qual não são responsáveis.”
Entidades como a APROPBMAM (Associação dos Aprovados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Amazonas), a Associação dos Soldados Aprovados na PMAM e a Comissão dos Alunos Soldados PMAM – Turma 2 anunciaram que irão ingressar com pedido formal de revisão da cautelar junto ao TCE-AM.
De acordo com o advogado Leudyano Venâncio, a decisão judicial citada como fundamento da suspensão não determinou, em momento algum, a suspensão de concursos futuros, tampouco estabeleceu preferência absoluta sobre certames posteriores. Além disso, a decisão não está em fase de cumprimento provisório, o que enfraquece o argumento de descumprimento judicial.
A Procuradoria Geral do Estado, a Casa Civil e o escritório Venâncio & Delgado atuam na defesa dos candidatos. A Polícia Militar também tem prestado apoio com refeições e alojamento durante o impasse.
“Seguimos confiando nas instituições, acreditando na justiça e na retomada do nosso curso de formação o mais breve possível”, concluiu um aprovado no concurso de 2021.