O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está prestes a ser implementado, permitindo que tutores registrem seus animais de estimação e emitam, gratuitamente, o RG Animal. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta será acessível pelo portal Gov.br, facilitando o processo para os proprietários.
A identificação incluirá um código (QR code), que poderá ser fixado na coleira do animal. Esse recurso permitirá que qualquer pessoa, ao escanear o código com a câmera do celular, localize o tutor do pet. A Lei 15.046/2024, que autoriza a criação do cadastro foi sancionada em 18 de dezembro e visa combater o abandono, os maus-tratos e melhorar o controle de zoonoses.
O cadastro reunirá dados como identidade, CPF e endereço do tutor, além de informações sobre os animais, incluindo raça, sexo, idade, vacinas e condições de saúde. Será obrigatório informar mudanças como venda, doação ou óbito do animal. Caso o pet possua microchip subcutâneo, o dispositivo também poderá ser integrado ao sistema, embora sua aplicação não seja obrigatória, exceto quando financiada pelo governo federal.
“Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, esclareceu o MMA. O microchip é implantado sob a pele por veterinários e exige um leitor específico para acessar os dados, geralmente disponível em clínicas especializadas.
Além dos tutores, organizações não governamentais e prefeituras poderão cadastrar animais sob sua guarda, abrangendo aqueles em abrigos ou em situação de rua. Quando adotados, o sistema registrará a transferência de tutela. Estados e municípios que aderirem ao sistema terão acesso a dados estatísticos para planejar ações como vacinação, castração e campanhas de adoção.
“Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos”, afirmou o ministério. O cadastro, além de gratuito, não prevê a criação de impostos ou cobranças, como ocorre em outros países. “No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças”, destacou o governo federal.
Fonte: Agência Brasil