Licença estabelece condições ambientais para implantação de estrutura destinada a passageiros e cargas
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) emitiu, nesta sexta-feira (02/10), a Licença de Instalação nº 028/2026 para a implantação de um terminal hidroviário na Manaus Moderna, Centro, zona sul da capital. Concedida ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a autorização é específica para a instalação de um porto flutuante destinado a passageiros, carga e descarga de materiais.
A emissão da licença ocorre após uma autorização ambiental anterior para intervenções na mesma área. Em 16 de setembro, o Ipaam emitiu a Licença Ambiental Única (LAU) nº 315/2026, que autorizou o Consórcio Terminal Matriz a realizar serviços de contenção e manutenção de encosta de orla fluvial, em uma área de 4,235 hectares, no Porto da Manaus Moderna. A autorização é específica para essas intervenções e não substitui a Licença de Instalação emitida hoje para o terminal hidroviário.
A estrutura licenciada pelo Ipaam é enquadrada como Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4), modalidade voltada à navegação interior. Segundo o DNIT, as IP4 são estruturas públicas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros e à movimentação de cargas em rios e outras vias navegáveis interiores. No Amazonas, esse tipo de transporte é utilizado na ligação entre Manaus e os municípios do interior.
Para o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a instalação está inserida em uma realidade própria do Amazonas, onde os rios são utilizados tanto para o deslocamento de passageiros quanto para o transporte de mercadorias.
“No Amazonas, os rios fazem parte da rotina de deslocamento de pessoas e da circulação de mercadorias. Por isso, a instalação de uma estrutura destinada à navegação interior precisa considerar as características da área onde será implantada e as condições estabelecidas no licenciamento ambiental”, afirmou Picanço.
Localização
De acordo com a licença emitida pelo Ipaam, o terminal será instalado na avenida Beira Rio, na Manaus Moderna, próximo à foz do Igarapé do Educandos. A área autorizada é delimitada por seis pontos georreferenciados descritos no documento.
A Licença de Instalação tem validade de quatro anos e estabelece que qualquer alteração no projeto após sua emissão deverá ser submetida ao Ipaam. O documento também determina a manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na área do empreendimento.
Exigências
A autorização reúne 13 restrições e condições de validade para a implantação do terminal. Entre elas está a determinação de interromper imediatamente as atividades caso sejam encontrados vestígios arqueológicos, históricos ou artísticos na área de influência do empreendimento. A ocorrência deverá ser comunicada ao Iphan e ao Ipaam.
O documento estabelece ainda procedimentos para situações de emergência. Em caso de vazamento de combustível ou outro sinistro, deverão ser adotadas as medidas previstas no Plano de Emergência Individual (PEI), com posterior apresentação de relatório ao órgão ambiental. A coleta e o transporte dos resíduos também deverão ser feitos por empresas devidamente licenciadas.
Próximos passos
Entre as exigências estabelecidas na licença está a apresentação, no prazo de 60 dias, da anuência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para utilização da lâmina d’água. Em caso de instalação de cais flutuante, também deverá ser apresentado o Certificado de Segurança da Navegação.
Para a obtenção da Licença de Operação, o DNIT deverá apresentar documentação atualizada, incluindo comprovantes da destinação final dos resíduos, Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama e o Relatório de Controle Ambiental (RCA) das atividades realizadas durante a instalação, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).