A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) criou uma estrutura permanente para fiscalizar a aplicação de mais de R$ 8,5 bilhões destinados à Educação em 2026 pelo governo estadual e pela Prefeitura de Manaus. O acompanhamento vai alcançar despesas com professores, merenda escolar, obras de creches e escolas e o cumprimento dos investimentos mínimos obrigatórios na área.
A maior parcela dos recursos está no orçamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que supera R$ 5,3 bilhões neste ano. Outros R$ 3,2 bilhões estão previstos para a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed).
O trabalho será realizado pelo Grupo de Trabalho Intersetorial de Defesa da Educação e Cidadania (Gidec), coordenado pelo defensor público-geral Rafael Barbosa e integrado por defensores públicos e especialistas.
A proposta é acompanhar não apenas quanto Estado e município destinam à Educação, mas como os recursos são executados e quais resultados chegam às escolas. O grupo deverá verificar, por exemplo, o pagamento do piso salarial dos professores, a existência de profissionais em número suficiente nas redes de ensino, a regularidade da merenda e o andamento de obras.
Obras paradas
Construções de creches e escolas paralisadas também estarão sob acompanhamento. A Defensoria pretende identificar as causas das interrupções e cobrar dos gestores providências para a retomada dos empreendimentos.
Indicadores
A iniciativa foi criada em meio a problemas persistentes na Educação amazonense. O Estado enfrenta dificuldades em indicadores nacionais de ensino, além de déficit de vagas em creches e pré-escolas e obstáculos para garantir acesso regular às unidades escolares em áreas do interior.
Segundo Rafael Barbosa, a intenção é tornar mais sistemática uma atuação que tradicionalmente ocorre a partir de problemas individuais apresentados à instituição.
“A Defensoria já atua na defesa da educação e da infância, mas sabemos que os desafios exigem mais do que respostas pontuais”, afirmou. Segundo ele, o grupo deverá identificar falhas “na merenda, no quadro de professores ou na aplicação dos recursos” e cobrar respostas do poder público, sobretudo no interior.
Parceria com o Unicef
O Gidec também terá atuação voltada à evasão escolar e à localização de crianças e adolescentes que deixaram de frequentar as aulas. A Defensoria prevê uma parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Ministério Público para desenvolver protocolos de busca ativa escolar.
Entre os fatores a serem considerados estão o trabalho infantil informal e as dificuldades de deslocamento enfrentadas por estudantes de comunidades ribeirinhas, onde as distâncias e as características geográficas ampliam os obstáculos para acesso à escola.
A atuação também deverá incluir temas relacionados à saúde física e mental dos estudantes, bullying, discriminação e violência no ambiente escolar. O grupo prevê ainda articulação com Senai, Senac e Sebrae para iniciativas de qualificação profissional.
Núcleo científico
Para subsidiar as fiscalizações, a DPE-AM criou um núcleo técnico-científico ligado ao Gidec. Inicialmente, a estrutura será composta por cinco defensores públicos com experiência em pesquisa e nas áreas de Educação, infância, juventude e direitos humanos, além da previsão de dois colaboradores externos.
A equipe ficará responsável por reunir e cruzar dados, elaborar estudos, pareceres e relatórios técnicos. O material poderá embasar cobranças administrativas e medidas perante o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e outros órgãos de controle.
Monitoramento
A criação do núcleo muda a escala da atuação da Defensoria na área. Em vez de se limitar à resposta a casos individuais, a instituição pretende acompanhar a própria estrutura da política educacional, do orçamento à prestação do serviço nas escolas.