Os sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estão completamente fora do ar desde as 19h desta terça-feira, 27 de janeiro, e só devem voltar a funcionar às 23h do dia 1º de fevereiro. A paralisação atinge todo o país e impacta diretamente segurados, advogados e a própria Justiça Federal, uma vez que impede o acesso a informações fundamentais para a análise de benefícios e o andamento de processos previdenciários.
Segundo nota divulgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a suspensão temporária ocorre para a realização de procedimentos de modernização dos sistemas e reforço da segurança cibernética das bases de dados previdenciárias, deixando indisponíveis, durante o período, consultas a dados cadastrais, vínculos empregatícios, contribuições e histórico de benefícios.
Impacto direto nos processos previdenciários
A indisponibilidade impacta processos administrativos e judiciais previdenciários em tramitação em todo o país, especialmente aqueles que dependem de consultas técnicas ao banco de dados do INSS. Advogados, magistrados e servidores da Justiça Federal não conseguem obter respostas imediatas da autarquia enquanto durar a manutenção.
Apesar da paralisação geral, o INSS informou que o sistema PrevJud permanece ativo para o envio de ordens judiciais.
Atenção redobrada aos prazos
Diante da indisponibilidade dos sistemas, o momento exige cautela e alinhamento de expectativas por parte de advogados e segurados. A paralisação impacta diretamente o cumprimento de decisões judiciais, a implantação de benefícios e o envio de respostas técnicas, gerando um atraso inevitável entre o encaminhamento das ordens e a sua efetiva execução, mesmo com a manutenção do PrevJud em funcionamento.
De acordo com o advogado Mário Vianna, especialista em Direito Previdenciário e CEO da Vianna Advocacia, o momento exige cautela, planejamento e alinhamento de expectativas. Sobretudo quando a demanda por serviços previdenciários aumenta.
“Todo começo de ano, com o reajuste do salário-mínimo, há também o aumento da margem consignável. Isso gera uma explosão de consultas para empréstimos, o que acaba sobrecarregando os sistemas da Dataprev. Neste ano, a estimativa foi de um aumento de cerca de 700% nessas consultas, e as instabilidades já vinham sendo sentidas desde o início de janeiro”, explica.
Prejuízo para regiões vulneráveis
A paralisação dos sistemas também evidencia impactos sociais relevantes, sobretudo para a população que vive em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos. No interior do Amazonas, muitos segurados dependem de longos deslocamentos para realizar perícias ou atendimentos presenciais, o que torna inviável qualquer remarcação em curto prazo.
“Fica a dúvida sobre como serão tratados os prazos antecipados, os que não puderam ser cumpridos por instabilidade do sistema e aqueles que seriam realizados presencialmente. É legítimo questionar se não haveria uma forma de ajustar os sistemas com o serviço em funcionamento, sem penalizar novamente os segurados, que quase sempre acabam pagando essa conta”, conclui Mário Vianna.